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PORTARIA no 001/ LIMERO /2025
“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL DA LIGA INDEPENDENTE DE MOTOCROSS DO ESTADO DE RONDÔNIA – LIMERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O presidente da LIGA INDEPENDENTE DE MOTOCROSS DO ESTADO DE RONDÔNIA, MAILSON EVANDRO AZEVEDO PINTO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Artigo 1o – NOMEAR os membros, ADELMO DE SOUZA DIAS e MAILSON EVANDRO
AZEVEDO PINTO, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo segundo, para comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL para processar e julgar os procedimentos de compra da LIGA INDEPENDENTE DE MOTOCROSS DO ESTADO DE RONDÔNIA – LIMERO, que tem como objetivo receber e examinar, no que diz respeito à quantidade e a qualidade, o material ou bens permanentes/serviços adquiridos pela Associação, por meio de aquisição, locação.
Parágrafo Único – Na ausência ou impedimento do presidente exercer suas funções, fica nomeado para substituí-lo, o senhor MAILSON EVANDRO AZEVEDO PINTO com poderes de coordenar os trabalhos da comissão.
A Comissão, que tem por função básica instruir, receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes exercerá de acordo com as normas estatuídas pela legislação pertinente, em especial a Lei Federal 14.133/2021, artigo 6o, XVI e suas modificações complementares e/ou posteriores, o artigo 58 da Portaria Conjunta no33/2023, bem como a Lei Federal 13.019/2014.
Artigo 3o – ESTABELECER que a Comissão terá como parâmetro o art. 1o terá como competências, de acordo com o disposto no art.7, §2o e o §3o da Lei Federal no. 14.133, de 01 de abril de 2021.
PARAGRÁFO UNICO – Solicitar à unidade solicitante a indicação de servidor habilitado com conhecimento técnico em área específica, para respectiva análise e parecer técnico do material adquirido, quando for o caso;
Artigo 4o – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE, CUMPRA-SE.
Porto Velho- RO, 03 de fevereiro de 2025.
MAILSON EVANDRO AZEVEDO PINTO
Presidente
